001/2013 – PROCESSO DE SELEÇÃO DE PROJETOS – CMDCA – N.º 001/2013 – CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E

DO ADOLESCENTE DE CORREIA PINTO – SC

Criado pela Lei Municipal nº 501/93 de 22 de junho de 1993. Regulamentado

pelo Decreto Municipal nº 0049/93 de 25 de outubro de 1993.

Lei Promulgada nº 1632/2010 de 26 de novembro de 2010

 

EDITAL Nº 001/2013

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Correia Pinto-SC, criado pela Lei Municipal nº 501/93 de 22 de junho de 1993, regulamentado pelo decreto municipal nº 0049/93 de 25 de outubro de 1993, Lei promulgada nº 1632/2010 de novembro de 2010; com sede na Avenida Tancredo Neves, nº 93, Centro, Município de Correia Pinto, no uso de suas atribuições, considerando a Lei Federal n. 8069/90, bem como as diretrizes e propostas priorizadas na Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizada em julho/2011, torna pública a abertura do processo de seleção de projetos voltados à área da infância e adolescência para organizações governamentais e não governamentais registradas no CMDCA do Município de Correia Pinto – SC.