CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CORREIA PINTO

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Correia Pinto/SC no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução CONANDA n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 2225/2019, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Correia Pinto/SC e dá outras providências.

Apresentação dos candidatos

Detalhes

Status atual: Publicado
Nº do Edital: 002/2023
Data Concurso: 04/04/2023
Modalidade: Concurso

Vagas

Cargo	Vagas	Cadastro de Reserva	Nível de Instrução
Membro do Conselho Tutelar	5	Não	Ensino Médio Completo (2º grau)

Cronograma

Data Cronograma	Descrição
31/03/2023	Publicação da Resolução do CMDCA que cria a comissão especial do processo de escolha
03/04/2023	Data fim para publicação do edital
04/04/2023	Data início para registro de candidaturas
05/05/2023	Data fim para registro de candidaturas
08/05/2023	Publicação da lista dos candidatos inscritos
08/05/2023	Data início do prazo para impugnação de candidaturas
15/05/2023	Data fim do prazo para impugnação de candidaturas
17/05/2023	Data fim para notificação dos candidatos impugnados
18/05/2023	Data início do prazo para defesa do candidato impugnado
24/05/2023	Data fim do prazo para defesa do candidato impugnado
01/06/2023	Data fim para realização de reunião para decisões acerca da impugnação
01/06/2023	Data fim para análise do pedido de registro das candidaturas, independente de impugnação, e publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos.
02/06/2023	Data início para interposição de recurso à plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial.
09/06/2023	Data fim para interposição de recurso à plenária do CMDCA acerca das decisões da Comissão Especial.
12/06/2023	Data início do julgamento dos recursos interpostos com relação acerca dos resultados
16/06/2023	Data fim do julgamento dos recursos interpostos com relação acerca dos resultados
16/06/2023	Data fim para publicação da relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos
30/06/2023	Capacitação dos candidatos para a proa de conhecimentos
01/07/2023	Aplicação da prova de conhecimentos
10/07/2023	Publicação dos resultados da prova de conhecimentos
11/07/2023	Data início do prazo para recurso dos candidatos
12/07/2023	Data fim do prazo para recurso dos candidatos
19/07/2023	Publicação do recurso final da prova
19/07/2023	Publicação da lista final dos candidatos habilitados pelo CMDCA
20/07/2023	Data final para publicação da resolução disciplinando o procedimento e os prazos prazos para processamento e julgamento das denúncias de prática de condutas vedadas durante o processo de escolha
21/07/2023	Reunião com os candidatos habilitados
21/07/2023	Data início do período de campanha/propaganda eleitoral
01/09/2023	Divulgação dos locais de votação
01/09/2023	Sessão de apresentação dos candidatos habilitados
04/09/2023	Data fim para convocação dos servidores públicos municipais para auxiliar no processo de escolha
04/09/2023	Data fim para solicitação de apoio da Polícia Militar
18/09/2023	Data fim para confecção das cédulas de votação, em caso de votação manual
25/09/2023	Reunião de orientação aos mesários, escrutinadores e suplentes
29/04/2023	Data fim para realização de reunião com os candidatos habilitados e seus fiscais para orientação acerca das condutas vedadas no dia da eleição
01/10/2023	Realização da eleição - Das 8h às 17h
01/10/2023	Publicação do resultado da votação
10/01/2024	Data final para formação inicial dos titulares e suplentes eleitos
10/01/2024	Realização