Legislação Municipal
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Visando facilitar o acesso e o conhecimento das leis do Município, a Prefeitura Municipal demonstra transparência e retidão com o acervo online da legislação.
O sistema LeisMunicipais integrado, auxilia os profissionais que necessitam identificar todas as alterações que as leis sofrem – formato Consolidado, Compilado e Versionado.”
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento pela internet
Como solicitar?
Presencialmente
Procuradoria Geral do Município de Correia Pinto
progem@correiapinto.sc.gov.br
08:00h às 12:00h/ 13:30 às 17:30h
Av. Duque de Caxias, 3601, CENTRO
88535-000
Órgão / Entidade responsável
- Procuradoria Geral do Município - PROGEM
- Av. Duque de Caxias, 3601 - CENTRO
- (49) 3243-1150 - Principal
- (49) 3243-1150 - Fax
- progem@correiapinto.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
