A prefeitura de Correia Pinto atende o pedido dos pais de alunos com deficiência e retira o projeto de lei apresentado ao poder legislativo.
O projeto de lei complementar número nº12/2023, que foi apresentado à Câmara de Vereadores foi retirado pelo poder executivo de Correia Pinto, para assim reformular e apresentar uma política municipal de atendimento aos alunos com deficiência.
A administração municipal de Correia Pinto reuniu-se na manhã desta sexta-feira, 07, na Secretaria Municipal de Educação com professores, sindicato, poder legislativo, integrantes da comissão de revisão do plano de carreira do magistério, equipe técnica pedagógica e equipe multiprofissional, para ouvir os representantes da comissão de pais de alunos portadores de deficiências.
Após amplo debate a administração decidiu por retirar o projeto de lei reconhecendo que precisa avançar além das questões dos cargos de professores e auxiliares. Identificou-se que é necessário estabelecer uma política transparente e trazer ainda mais qualidade no atendimento aos alunos com deficiências.
“Acreditamos que em breve o projeto de lei que trata desta política municipal de atendimento às crianças portadoras de deficiência será construído com a participação de todos e assim encaminhado ao poder legislativo de Correia Pinto para apreciação. Isso garantirá ainda mais qualidade de ensino e inclusão social aos alunos.” Afirmou a Secretária de Educação Francielle Mesquita Espeche
Atualmente a prefeitura mantém o contrato de 20 profissionais que atuam como segundo professor em sala de aula, um investimento anual de aproximadamente um 1,5 milhões de reais para o atendimento de em média 35 alunos da rede municipal de ensino. Também um convênio repassado para a APAE no valor anual em recursos e cedência de professores que totaliza aproximadamente 400 mil reais.
Além do atendimento em sala de aula pelo professor regente, a Secretaria de Educação disponibiliza aos alunos com deficiência o atendimento individualizado nas salas de AEE (Atendimento Educacional Especializado), projeto Hora de Aprender (Reforço escolar) e uma equipe multiprofissional composta por técnico pedagógico, psicólogo e assistente social.
Existe também no município uma Rede de Apoio e Atendimento que é composta pela Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social, Conselho Tutelar e APAE para identificar, acompanhar e se necessário realizar encaminhamentos técnicos dos alunos com deficiência.
O prefeito Edilson Churiço reforçou a importância de investir na melhoria da qualidade de ensino e apoio à inclusão, pois assim teremos uma sociedade mais justa e igualitária para se viver.
